Médico, você sabia que é possível suspender das parcelas do FIES durante a Residência médica?
Se você quer saber se tem direito e como fazer isso fique até o final desse artigo.
O que é o benefício da carência estendida?
É um benefício que suspende o pagamento das parcelas mensais de amortização do FIES durante todo o curso de Residência Médica.
O benefício foi criado com o objetivo de possibilitar que o residente possa se dedicar a residência médica em área prioritária do SUS, concedendo extensão à carência do FIES enquanto perdurar a Residência Médica, suspendendo a cobrança das parcelas mensais de amortização, está previsto na Lei 12.202/2010:
“Art. 6o-B. § 3º O estudante graduado em Medicina que optar por ingressar em programa credenciado Medicina pela Comissão Nacional de Residência Médica, de que trata a Lei no 6.932, de 7 de julho de 1981, e em especialidades prioritárias definidas em ato do Ministro de Estado da Saúde terá o período de carência estendido por todo o período de duração da residência médica. (Incluído pela Lei nº 12.202, de 2010)”
Quais são as especialidades médicas definidas como prioritárias pelo SUS?
Infelizmente não são todas as especialidades que dão direito a carência estendida.
Conforme a Portaria Conjunta nº 03 de 19 de fevereiro de 2013, anexo II, as especialidades médicas definidas como prioritárias pelos SUS são:
Quais são os requisitos necessários para obtenção do benefício de carência estendida do FIES?
1) Estar matriculado em programa de residência médica credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica e em especialidade médica definida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) como prioritária,
2) solicitar o benefício dentro do período de 18 meses, também conhecido como período de carência, após o fim da graduação.
3) Estar em fase de carência
Obs: atualmente os tribunais entendem que não é necessário estar no período de carência
Como solicitar a carência estendida no FIESmed?
O sistema FIESmed foi feito para que os médicos consigam o benefício pela via administrativa.
Porém, é extremamente comum que os pedidos sejam ignorados. Fazendo com que muitas vezes o residente inicie sua especialização e não consigo o benefício da carência estendida.
Ainda existem casos que após realizar o requerimento, por essa demora excessiva na resposta, o pedido é indeferido sob a alegação de que o contrato já está em fase de amortização e por esse motivo o residente não possui direito.
Consigo a carência estendida mesmo tendo iniciado a residência?
Se você faz algumas das especialidades médicas que comentamos no primeiro parágrafo, então você tem direito a carência estendida.
Mesmo que você já tenha iniciado a residência.
Esse é um ponto que sempre gera dúvida nos clientes que chegam até o escritório.
A lei que n° 10.260 no seu artigo 6-B é clara e diz que:
§ 3o O estudante graduado em Medicina que optar por ingressar em programa credenciado Medicina pela Comissão Nacional de Residência Médica, de que trata a Lei no 6.932, de 7 de julho de 1981, e em especialidades prioritárias definidas em ato do Ministro de Estado da Saúde terá o período de carência estendido por todo o período de duração da residência médica.
Por outro lado nós temos a portaria normativa n° 7 de 2013 do ministério da Educação que veio para regulamentar a lei 10.260 e diz:
§ 1º Poderá solicitar o período de carência estendido o médico que não integre equipe prevista na forma do inciso II do art. 2º, regularmente matriculado em residência médica que atenda às condições previstas nos incisos I e II do caput, desde que o contrato não esteja na fase de amortização do financiamento.
Então, o que deve prevalecer é o que disposto no art 6—B § 3º da lei 10.260/01.
Porém, é extremamente comum que os pedidos sejam ignorados. Fazendo com que muitas vezes o residente inicie sua especialização e não consigo o benefício da carência estendida.
As 3 principais negativas indevidas a carência do FIES ao médico residente
Negada a carência do FIES ao médico em fase do pagamento do contrato do FIES.
Embora o Ministério da Saúde estipule que o pedido deve ser realizado dentro do prazo de 18 meses após a graduação, o judiciário tem entendido de maneira favorável aos médicos residentes, suspendendo as mensalidades do FIES mesmo quando requeridas fora do prazo.
Dessa forma, mesmo que o médico já tenha iniciado o pagamento do contrato este pode solicitar a carência estendida e ter suspenso as cobranças mensais do FIES.
Contrato do FIES não foi localizado na base de dados
Esse erro no site do FIESMED é comum, e isso acaba impedindo a solicitação da carência pelos médicos residentes. Contudo, o médico não pode ser responsabilizado pelo erro do sistema e poderá fazer valer seus direitos por outros meios.
Médico residente em cirurgia básica
Cirurgia Básica é etapa da formação do médico em área Cirúrgica, possui direito a carência estendida da mesma forma que a Cirurgia Geral, o tema é recente mas já existem diversas decisões judiciais prorrogando a carência dos médicos residentes.
Quando procurar um advogado?
Não existe um tempo correto para fazer isso. É possível entrar em contato com um advogado no começo do processo para que ele ajude você a fazer o requerimento administrativo.
Mas caso você já tenha feito o requerimento administrativo e não recebeu a resposta em 90 dias o aconselhável é procurar uma advogado de sua confiança para, se for o caso, entrar na justiça e requer o carência estendida
O processo judicial demora?
Na realização do processo judicial é viável que seja solicitado a suspensão liminarmente, se o Juiz vier a decidir favorável ao pedido liminar, as parcelas serão suspensas no prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias, em média, já que atualmente todos os processos são eletrônicos.
