O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um auxílio concedido pelo governo brasileiro a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Vamos explorar o que é, como funciona, quem tem direito e como solicitar esse importante benefício.
O que é BPC/LOAS?
O BPC/LOAS é um benefício assistencial pago pelo governo federal a pessoas idosas (com idade igual ou superior a 65 anos) e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida por sua família.
Quais são os tipos de BPC/LOAS?
O BPC/LOAS possui dois tipos de beneficiários:
- idosos com idade igual ou superior a 65 anos;
- pessoas (criança, adolescente, adulto e idoso) com deficiência de qualquer idade. Ambos os grupos têm direito ao benefício desde que preencham os requisitos estabelecidos pela legislação.
Como funciona o BPC/LOAS?
O BPC/LOAS funciona como um apoio financeiro mensal para garantir a subsistência das pessoas em situação de vulnerabilidade social. O valor do benefício é de um salário mínimo vigente e não gera direito a décimo terceiro salário nem a pensão por morte.
Quem tem direito ao BPC/LOAS?
Têm direito ao BPC/LOAS os idosos com idade igual ou superior a 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem incapacidade para o trabalho e renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo.
Quais são os requisitos do BPC/LOAS?
Para receber o BPC/LOAS, é necessário comprovar incapacidade para o trabalho e renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo. Além disso, é preciso estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Precisa de carência para o BPC/LOAS?
Não, o BPC/LOAS não exige carência para concessão do benefício. Ou seja, não é necessário ter contribuído com a Previdência Social para ter direito ao auxílio.
Quanto tempo demora para o processo do BPC/LOAS?
O tempo de análise e concessão do benefício pode variar dependendo da documentação apresentada e da avaliação feita pelo INSS ou pela assistência social do município. Em geral, o processo pode levar alguns meses até a concessão do benefício.
Como fazer o pedido do BPC/LOAS?
Para fazer o pedido do BPC/LOAS, é necessário agendar um atendimento no INSS ou efetuar via aplicativo do MEU INSS, em ambos os casos (Online ou Presencial),deve-se protocolar toda a documentação necessária solicitada pelo INSS, incluindo laudos médicos, comprovante de renda familiar e outros documentos solicitados.
Seu pedido foi negado? Você ainda pode ter direito, veja como resolver!
Caso o seu pedido tenha sido negado pelo INSS não se desespere, saiba que isto é muito comum e em muitos casos é completamente possível reverter a decisão do INSS quanto a negativa do BPC/LOAS.
Nesta situação é recomendável buscar orientação jurídica para garantir seus direitos e buscar as medidas necessárias para reverter a decisão. Existem muito advogados especializados em Direito Previdenciário, mas especificadamente em BPC/LOAS negado pelo INSS, como é o caso de nosso escritório de Advocacia.
O escritório Schulz Advogado é especialista em BPC/LOAS negado pelo INSS e podemos ajudar você a conseguir o seu benefício, caso você queira saber mais informações sobre o seu caso ou tirar dúvidas sem compromisso, entre em contato conosco pelo WhatsApp, clique no botão abaixo para falar com nosso Especialista agora mesmo.
