O que é Auxílio-Doença?
O auxílio-doença é concedido pelo INSS e tem como objetivo amparar o sustento do trabalhador no momento em que houver uma enfermidade de caráter temporário para que o trabalhador consiga a recuperação enquanto está havendo o tratamento da doença sem se preocupar com a sua renda.
Além de a doença gerar uma incapacidade temporária, o trabalhador precisa atender outros requisitos da lei para a concessão do benefício, referentes a forma de recolhimento e o número de contribuições.
MEI tem direito ao Auxílio-Doença?
Sim. O microempreendedor individual tem direito ao auxílio-doença assim como qualquer outro trabalhador, mas ele precisa ficar atento aos requisitos referentes à concessão do benefício previdenciário.
Para isso, os requisitos do auxílio-doença para MEI são qualidade de segurado, carência e incapacidade laborativa, em que o microempreendedor individual deve se atentar especialmente aos recolhimentos realizados em carnê.
A carência do benefício previdenciário para os microempreendedores individuais é de 12 meses, ou seja, para que se possa ingressar com o auxílio-doença deve ser feito o pagamento de no mínimo 12 carnês.
Nesse caso, consulte sempre a regularidades dos pagamentos das contribuições via CNIS.
Na sequência, para aperfeiçoar o agendamento é preciso organizar os documentos relevantes para o ingresso com o pedido tais como:
- Documentos Pessoais (RG e CPF)
- Exames Médicos
- Atestados relatando o estado da enfermidade e o tempo de afastamento
Veja como solicitar o seu Auxílio-Doença
Para que você possa solicitar o seu Auxílio-doença, você precisa realizar agendamento da perícia médica com o objetivo de solicitar o auxílio-doença, sugiro você assistir os vídeos abaixo que explicam como fazer o pedido:
- Como Realizar o Cadastro no INSS: antes de fazer a solicitação do auxílio-doença é preciso fazer o cadastro junto ao INSS. No momento, é importante você ter os documentos pessoais em mãos e também do seu histórico laboral.
- Como Fazer o Agendamento da Perícia do Auxílio-doença No INSS: Para concretizar o pedido do benefício, é importante manter os seus documentos pessoais e também os atestados e exames médicos digitalizados, devendo conter as informações referentes aos dados da CID e também do período de afastamento laboral.
Seu pedido foi negado? Saiba como Resolver
Se você fez todo o procedimento de solicitação e mesmo assim o seu benefício foi negado, fique tranquilo, pois isto é muito comum e possível de solucionar.
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