Dentre os vários descontos e benefícios que o FIES possui, certamente o abatimento de 1% ao mês do saldo devedor é um dos melhores. 

Na prática isso garante um desconto de 1% por mês trabalhado do saldo devedor total.  

Ainda, se o médico permanecer na unidade de saúde, é possível obter a suspensão das parcelas de amortização, sem incidência de juros, enquanto o vínculo estiver ativo com a unidade de saúde. 

Em outro artigo que escrevi falo sobre o benefício da carência estendida pra médicos residentes (clique aqui)

Quais Médicos possuem direito ao abatimento do FIES?

Médicos integrantes de equipe de Saúde da Família (ESF) e Médicos Militares:

Segundo a Lei do FIES o direito ao abatimento são para médicos fazem parte das chamadas Equipe de Saúde da Família (ESF) e também médicos militares da forças armadas.

O abatimento de 1% somente é concedido aos médicos que atuem em regiões definidas como prioritárias, que normalmente são regiões que não existem médicos suficientes. A lei nesse caso vem como uma forma de estimular a permanência desses profissionais nessas regiões.

Para encontrar as regiões que são consideradas como prioritárias é necessário acessar a Portaria do Ministério da Saúde. Para fazer isso é só acessar AQUI apertar “Ctrl + F” e pesquisar.

IMPORTANTE: Para conseguir o abatimento o médico deverá trabalhar por no mínimo 1 ano e cumulativamente cumprir uma carga horária de 40h semanais.

Médicos que atuaram na linha de frente do COVID

Um grande benefício implementado na lei do FIES em 2020 foi a possibilidade de abatimento para aqueles médicos ou profissionais da saúde que trabalharam na linha de frente do COVID durante a pandemia.

Um requisito importante é que o médico somente poderá requerer o abatimento se autuou, por pelo menos, 6 messes no combate a covid.

Nesse artigo que escrevi passo mais detalhes sobre esse novo benefício. Para ler é só clicar AQUI.

EXCEÇÃO: Abatimento para médicos que não atuaram em áreas definidas como prioritárias

Conforme a portaria do Ministério da Saúde foi aberta uma exceção para determinados casos que não trabalham em regiões prioritárias que definimos no primeiro tópico.

Veja quais são as exceções:

Médico integrante de ESF que atue junto à comunidades quilombolas(carga horária mínima de 40h);
Médico integrante de ESF que atue junto à comunidades indígenas (carga horária mínima de 40h);
Médico integrante de ESF que atue junto à comunidades ribeirinhas(carga horária mínima de 32h);
Médico integrante de ESF que atue em UBS’s localizadas em setores censitários, definidos dentre os 20% mais pobres do município (carga horária mínima de 40h).

No ultimo caso o gestor municipal poderá informar você se a UBS em que você trabalha está localizada em um setor censitário do município.

Além dos requisitos que citamos, existem outros aspectos que devem ser observados, como estar em dia com o contrato do FIES quando o pedido administrativo for feito.

O que fazer para conseguir o abatimento?

O primeiro passo para conseguir o abatimento de 1% para médicos é requerer pela via administrativa pelo FIESmed que é o site feito exclusivamente para os médicos beneficiários do FIES.

O site é extremamente intuitivo e não é necessário um tutorial para fazer o requerimento.

É importante deixar claro que é possível conseguir o abatimento sozinho em ajuda sem o auxílio de um advogado.

Porém em casos de indeferimento ou mesmo quando o médico já iniciou a residência ai sim é necessário entrar com uma ação judicial.

Quais os problemas mais comuns após fazer a solicitação?

O sistema do FIESmed não responde o requerimento

Considerando o constante caos das contas públicas tudo indica que o Governo tem adotado uma postura de silêncio absoluto. Como se tivesse o interesse em vencer os médicos pelo cansaço.

Se esse for o seu caso, você tem direito de entrar com uma ação judicial após 30 dias do protocolo do requerimento. Esse prazo está na lei de processos administrativos federais.

As informações do FIESmed não estão atualizadas com as informações do CNES

Após a realização do pedido o sistema pode responder que as informações não estão atualizadas em relação ao CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde).

Quando isso acontece o requerimento é negado e é necessário entrar na justiça.

O processo judicial é demorado?

Na realização do processo judicial é viável que seja solicitado a suspensão liminarmente, se o Juiz vier a decidir favorável ao pedido liminar, as parcelas serão suspensas no prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias, em média, já que atualmente todos os processos são eletrônicos.